Vários estabelecimentos de restauração e bebidas da zona de Carcavelos, Cascais, foram alvo de autos de notícia por contraordenação, no âmbito do reforço da fiscalização em resposta a reclamações de desordem e ruído provocadas pelos clientes, informou a PSP, em nota enviada ao Jornal de Oeiras.
Das fiscalizações efetuadas resultaram o levantamento de três autos por incumprimento do horário legal definido para o encerramento; dois por incumprimento de infrações tributárias (falta de emissão de faturas e discrepância de caixa); quatro por infrações relativas ao Código do Trabalho (ausências de horário de mapa dos trabalhadores, de mapa de férias, de contrato de trabalho e de seguro de acidentes de trabalho) e um por incumprimento da lei de defesa do consumidor, relativo ao facto de não terem sido entregues os duplicados aos reclamantes no Livro de Reclamações.
Em comunicado, a PSP afirma que continuará “a fortalecer a sua presença no referido local, desenvolvendo as ações de fiscalização necessárias para garantir a ordem e tranquilidade públicas”, bem com a segurança e a proteção dos residentes.
