Governo decidiu esta terça-feira prorrogar por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de matas e terrenos.
Numa nota à comunicação social, o Governo revelou que, de acordo com um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas, decidiu “prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos”, pelo que “o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio”.
“A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas”, é explicado na nota.
Os trabalhos têm de estar concluídos até 31 de maio, e a fiscalização decorrerá também, entre 1 e 30 de junho, nas faixas entre cinco e 10 metros das redes viárias, ferroviárias e de transporte de energia elétrica e de gás natural, da responsabilidade das respetivas entidades responsáveis. No caso dos terrenos inseridos em espaços rurais, a limpeza tem de incidir sobre até 50 metros dos edifícios, em áreas de floresta, matos ou pastagens naturais.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários. As câmaras municipais, além de terem de ser informadas das coimas de entidades externas ao município, podem notificar os proprietários para a limpeza ou, posteriormente, realizar os trabalhos e serem ressarcidas das despesas.
