No novo orçamento, Cascais reduz IMI para o mínimo, para as casas de primeira habitação e mantém impostos locais abaixo dos máximos legais.
A Câmara Municipal de Cascais aprovou, em reunião extraordinária, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 482,9 milhões de euros, um aumento de 13,2% face a 2025, acompanhado de um excedente de 31,2 milhões de euros para investimento público, mantendo uma política de contenção fiscal sobre famílias e empresas.
Em relação ao Pacote Fiscal Municipal para 2026: No IMI, a taxa é fixada em 0,35%, quando a lei permite até 0,45%, com deduções por dependentes (€30, €70 e €140), isenções para famílias com rendimentos até €153.300 e imóveis reabilitados, redução para o mínimo (0,30) para habitação própria e permanente e de redução de 20% para imóveis arrendados para habitação, mantendo penalizações para prédios devolutos ou degradados.
No IRS, Cascais inicia um ciclo de redução do IRS reduzindo a participação municipal para 4,5%, abaixo do máximo legal de 5%, devolvendo rendimento às famílias residentes no concelho com o compromisso de manter esta trajetória de redução de 50 pontos base/ano atingindo em dois mandatos a devolução da totalidade do IRS.
Na derrama, o município mantém isenção total para empresas com volume de negócios inferior a €150.000 e fixa a taxa em 1% para as restantes, quando a taxa máxima permitida é de 1,5%. Dando assim também um sinal que procura atrair investimento empresas e emprego para o concelho. As grandes opções do plano refletem aquilo que foi o compromisso geracional apresentado em outubro canalizando os maiores investimentos para a Habitação pública municipal, ambiente e sustentabilidade, educação, coesão social, saúde e atividade física, segurança e cidadania e participação.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, este orçamento confirma uma opção política clara: “Cascais escolhe investir mais sem cobrar mais. Este é um orçamento que protege o rendimento das famílias, reforça a competitividade das empresas e garante contas certas, provando que é possível governar com ambição reduzindo a carga fiscal aos munícipes”.
O Orçamento Municipal para 2026 e o Pacote Fiscal seguem agora para apreciação e aprovação final da Assembleia Municipal no próximo dia 22 de dezembro.
