Um médico foi condenado a pagar uma indemnização de 12074 euros por ter prescrito um “tratamento inútil” a um paciente que sofre da doença de Peyronie (curvatura do pénis).
Esta decisão foi confirmada no passado mês de Abril pelo Tribunal da Relação de Lisboa apesar de médico e clinica onde trabalha terem recorrido da decisão.
No acordão pode-se ler que “o urologista submeteu o doente a um tratamento cientificamente inútil por razões consumistas, associadas inequivocamente a ganhos monetários, em total desinteresse do paciente a quem a arte médica é posta ao dispor e deve servir”.
O mesmo também é concluído pelo Colégio de Especialidade de Urologia, pois “os resultados respetivos não se prolongam no tempo e carecem de validação em estados de maior evidência (o que o médico, enquanto especialista, não podia ignorar”.
Segundo o Jornal de Notícias e o Notícias ao Minuto, o homem que sofre da doença de Peyronie desde 2019 encontrou na rede social You Tube um vídeo onde um médico garantia que “havia possibilidade de interromper o processo de degeneração e mesmo revertê-lo”.
Assim, o individuo contatou o profissional de saúde e este voltou a confirmar as declarações feitas no vídeo, e acrescentou ainda que “uma intervenção cirúrgica não teria qualquer sucesso”.
De acordo com as mesmas fontes, o médico propôs a “toma de Vitamina D e 3 caixas de antibióticos para tratar uma alegada prostatite, identificada no toque retal, por 5 sessões diárias de laser de baixa intensidade e massagem prostática de aproximadamente 30 minutos” e “por 10 sessões diárias de laser de baixa intensidade, massagem prostática e bomba peniana de vácuo – aproximadamente 50 minutos”.
O paciente fez o tratamento de 27 de Janeiro a 14 de Fevereiro de 2020, pagou 2574 euros, mas “no decorrer do tratamento, foi verificado que a curvatura não estava a estabilizar, tendo alertado o médico para esse facto por diversas vezes”.
“A curvatura foi ficando pior, estabeleceu-se e firmou-se definitivamente uma placa fibrosa na fase dorsal do pénis; logra ter ereções, mas a curvatura que apresenta impede a penetração; na sequência de eventual intervenção cirúrgica, corre o risco de padecer de disfunção erétil, bem como ter dificuldades para urinar”, lê-se ainda no acordão.
Com todos estes problemas, e sem conseguir resolver a primeira questão, o homem decide levar médico e clínica à Justiça, pedindo uma indemnização de 2574 euros por danos patrimoniais, 150000 euros por danos não patrimoniais, juros das duas quantias e ainda um valor por danos futuros, a liquidar.
O tribunal deu razão ai queixoso e condenou os réus ao pagamento de 12074 euros, embora este ainda tenha recorrido defendendo que “o facto de a curvatura do pénis ter piorado ao longo do tratamento não significa que tal tenha acontecido por causa do tratamento” e relatando testemunhos de outras pessoas que “recorreram aos tratamentos propostos com resultados favoráveis”.
O Tribunal da Relação confirma a sentença reconhecendo que “a atividade medica não configura uma obrigação de resultado, a verdade é que a sentença recorrida extrai – e bem – do elenco de factos provados que houve uma obrigação de resultado assumido que não foi cumprida”.
Concluindo, “o tratamento a laser a que o homem foi sujeito é, no mínimo, completamente inútil e, consequentemente, não foi prescrito no seu interesse, tendo o médico violado o disposto no artº4 nº3 do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, aprovado por sobredito diploma e por razões consumistas, associadas inequivocamente a ganhos monetários, tudo em total desinteresse do paciente a quem a arte médica é posta ao dispor e deve servir”.
O Colégio da Especialidade de Urologia segue o mesmo padrão, evidenciando que “apesar de alguma literatura cientifica mostrar alguns resultados com o tratamento de laser na doença de Peyronie, nomeadamente no controlo da dor local em fase aguda e na melhoria da curvatura peniana, esses resultados não se prolongam no tempo e carecem de validação em estudo de maior evidência; a escassez de investigação validada e atual nesta área é o principal motivo pelo qual as linhas de orientação clínica da Associação Europeia de Urologia não mencionam sequer a utilização deste método mesmo em ensaios clínicos específicos e dirigidos; assim, e de acordo com estas linhas de orientação clínica, mesmo não havendo contraindicações específicas, a utilização de tecnologia laser no tratamento de Peyronie não pode ser recomendada”.
