O aumento das ocorrências e os principais motivos de queixa
De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), o setor dos transportes em táxi e TVDE registou um aumento significativo de conflitualidade. Em 2025, o Livro de Reclamações Eletrónico contabilizou 2.164 ocorrências, representando uma subida de cerca de 25% face ao ano anterior. Esta tendência de crescimento mantém-se em 2026, com 1.118 reclamações apresentadas entre 1 de janeiro e 15 de junho.
A faturação continua a ser a principal causa de descontentamento entre os utentes, liderando as queixas em 2025 (574 reclamações) e no primeiro semestre de 2026 (258 reclamações). Outros problemas frequentemente reportados incluem o incumprimento contratual, as falhas no atendimento ao cliente e as irregularidades relacionadas com os pagamentos das viagens.
Recomendações e defesa dos direitos do consumidor
Com vista a garantir a qualidade de vida e a segurança dos munícipes nas suas deslocações diárias, a DGC sublinha a importância de adotar comportamentos preventivos. Recomenda-se que os passageiros verifiquem sempre as condições do serviço de forma prévia, prestando especial atenção aos preços aplicados, métodos de pagamento aceites e termos gerais da prestação do serviço antes de iniciarem a viagem.
Caso surja algum conflito que não seja resolvido diretamente com o prestador de serviços, os cidadãos podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para registar a sua ocorrência. Adicionalmente, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponibilizam mecanismos de mediação e conciliação rápidos e económicos, distribuídos por todo o território nacional. Para questões de fiscalização, os utentes podem ainda dirigir-se à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
