Modernização jurídica e reforma institucional
Na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), realizada esta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, apelou à revisão urgente da lei das autarquias e do estatuto dos eleitos locais. O autarca sustentou que a revisão da Lei das Finanças Locais não deve esgotar a agenda reformista do país, sendo crucial atualizar os instrumentos jurídicos que regem o funcionamento dos municípios.
Entre as propostas apresentadas, Nuno Piteira Lopes defendeu a criação de uma lista única para a Assembleia Municipal, da qual resultaria a composição direta do executivo camarário após as eleições. De acordo com o líder do executivo cascalense, este modelo traria maior clareza e modernidade ao processo democrático local.
Descentralização e proximidade com os cidadãos
O autarca reiterou também a necessidade imperativa de aprofundar a descentralização de competências para as autarquias. Com o foco na qualidade do serviço prestado às populações, defendeu que “o Estado mais próximo é o Estado que mais serve as pessoas”, sublinhando que a reforma do Estado passa obrigatoriamente pelo reforço das capacidades do poder local.
Esta tomada de posição reflete o compromisso contínuo do município de Cascais na defesa de uma administração pública mais ágil, descentralizada e focada em responder com eficácia às necessidades diárias dos seus munícipes.
