A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) alertou esta segunda-feira, 7 de setembro, que a não renovação do apoio extraordinário aos combustíveis coloca em risco a viabilidade financeira das empresas do setor e a manutenção dos níveis de serviço público contratados. A associação estima um impacto agregado de 15 milhões de euros na fatura de combustível dos operadores entre julho e setembro de 2026.
Em causa está o termo do apoio mensal de 420 euros por veículo pesado, atribuído pelo Governo através da Portaria n.º 279/2026/1 por um período inicial de três meses, que já chegou ao fim. A ANTROP defende que a medida deve continuar em vigor enquanto se mantiver a conjuntura excecional de subida de preços do gasóleo.
Impacto de 15 milhões de euros no setor
Segundo cálculos da associação, o preço médio do gasóleo registado entre julho e agosto representou um sobrecusto de cerca de 0,289 euros por litro face aos valores de referência anteriores à crise. Mantendo-se a tendência até ao final de setembro, o encargo adicional acumulado no trimestre atingirá cerca de 15 milhões de euros.
A ANTROP sublinha que, ao contrário de outros setores, as empresas de transporte rodoviário de passageiros não podem repercutir o aumento dos custos nas tarifas nem reduzir horários de forma unilateral, visto estarem vinculadas a contratos de serviço público.
“A situação extraordinária não terminou ao fim de três meses. O que defendemos é que a resposta pública permaneça alinhada com a realidade económica que lhe deu origem e se mantenha enquanto subsistirem as condições excecionais”, fundamenta a direção da ANTROP.
Exemplo espanhol e risco de rotura do serviço
A associação aponta a resposta dada no país vizinho, onde o governo espanhol prolongou o apoio ao transporte rodoviário para o terceiro trimestre com mecanismos ajustáveis ao mercado, como um modelo a seguir pelo executivo português.
A ANTROP adverte que a ausência de compensações financeiras poderá forçar alguns operadores a falhar os níveis de serviço acordados ou, em cenários mais graves, pôr em causa a continuidade do negócio das empresas mais expostas. A entidade manifestou total disponibilidade para negociar com o Governo um mecanismo temporário e proporcional que salvaguarde a sustentabilidade do setor.
