A Ordem dos Médicos Veterinários quer que a taxa de IVA aplicada aos serviços médico-veterinários para animais de companhia passe de 23% para 6%. A petição, subscrita por milhares de portugueses, deverá ser debatida em plenário da Assembleia da República.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) entregou esta quinta-feira, 29 de outubro, na Assembleia da República, uma petição pública que defende a redução do IVA aplicado aos cuidados médico-veterinários destinados a animais de companhia.
A iniciativa reuniu milhares de assinaturas e pretende sensibilizar os partidos políticos para a necessidade de tornar os cuidados de saúde animal mais acessíveis às famílias portuguesas.
Com a entrega formal da petição, a reivindicação seguirá para apreciação parlamentar, devendo ser debatida em plenário, de acordo com o enquadramento aplicável ao número de subscrições recolhidas.
OMV propõe taxa reduzida de 6%
Atualmente, os serviços de medicina veterinária para animais de companhia estão sujeitos à taxa normal de IVA, de 23%. A OMV defende que esta passe para 6%, proposta que tem procurado apresentar aos partidos com representação parlamentar, tendo em vista o Orçamento do Estado para 2027.
Segundo a Ordem, a redução fiscal permitiria diminuir os encargos suportados pelos detentores de animais e facilitar o acesso a consultas, exames de diagnóstico, tratamentos e cuidados preventivos.
A organização considera ainda que a medida poderia contribuir para a saúde e o bem-estar animal, para a saúde pública e para a prevenção do abandono.
«Uma causa partilhada por milhares de portugueses»
Pedro Fabrica, bastonário da OMV, considera que a adesão à petição demonstra a importância atribuída pela sociedade ao acesso aos cuidados veterinários.
«A adesão à petição demonstra que esta é uma causa partilhada por milhares de portugueses», afirma o responsável, que destaca a união entre os profissionais veterinários e a população em torno de uma maior acessibilidade aos serviços de saúde animal.
A Ordem estima que 2,2 milhões de famílias portuguesas tenham pelo menos um animal de companhia, sublinhando o impacto que o custo dos cuidados veterinários pode ter nos orçamentos familiares.
Decisão passa agora pelos partidos
Com a petição entregue, a OMV pretende que os grupos parlamentares assumam uma posição sobre a proposta de redução do IVA.
A organização agradece aos cidadãos que subscreveram a iniciativa e garante que continuará a acompanhar o processo parlamentar, defendendo medidas que facilitem o acesso aos cuidados médico-veterinários.
A proposta de descida da taxa de 23% para 6% não está, para já, aprovada. A sua eventual concretização dependerá da decisão política e do processo legislativo aplicável.
