Debate essencial sobre os direitos e qualidade de vida dos seniores
No âmbito das políticas de apoio social e promoção da qualidade de vida na terceira idade, a Associação Gabinete Sénior – Associação de Apoio Jurídico e Social promove, em setembro, um espaço de debate crucial para o futuro demográfico do país. O congresso ‘Os Seniores no Século XXI – Compromisso de Futuro’ reunirá especialistas nacionais e internacionais para analisar os desafios jurídicos, sociais e humanos que afetam a população mais idosa, promovendo um envelhecimento digno e integrado na sociedade.
A realidade do envelhecimento na população prisional
Um dos grandes focos de atenção desta segunda edição será o envelhecimento atrás das grades. Dados oficiais revelam que Portugal regista atualmente a população prisional mais envelhecida da Europa, contabilizando mais de 2.500 reclusos com idades entre os 50 e os 64 anos, e cerca de meio milhar com 65 ou mais anos. A situação de vulnerabilidade desta população sénior, frequentemente associada à falta de acompanhamento especializado e a patologias do foro mental, exige uma reflexão profunda sobre respostas institucionais mais humanizadas e a aplicação de medidas alternativas, como a prisão domiciliária.
O impacto prático do novo Estatuto da Pessoa Idosa
Outro dos eixos estruturantes do encontro será a discussão em torno da Lei n.º 7/2026, que institui o novo Estatuto da Pessoa Idosa. Este diploma legislativo foi desenhado para consolidar os direitos fundamentais de proteção, dignidade e promoção da autonomia dos seniores, reforçando o papel crucial dos cuidadores informais e dos serviços de apoio ao domicílio. O fórum servirá para avaliar a aplicação prática destas novas ferramentas de apoio no quotidiano das famílias e das instituições de solidariedade social.
