O Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Gros, anunciou recentemente que Portugal já devolveu 3 dos 20 milhões de dólares “confiscados” a cidadãos angolanos, que cometeram atos ilícitos.
 margem de apresentação do ano judicial, em Luanda (Angola), o Procurador adiantou ainda que o dinheiro ficou retido enquanto esses cidadãos cumpriam pena de prisão, mas que depois dessas penas transitarem em jugado esses valores têm de ser restituídos.
Angola tem estado a seguir o rasto do dinheiro obtido ilegalmente e concluiu que 20 milhões de dólares foram depositados em Portugal, mas “já começamos a reaver alguma parte desses valores”-
A maior parte do dinheiro estava em contas ligadas a Carlos São Vicente, condenado a 9 anos de prisão em Angola, que ainda possui milhões de dólares depositados em contas na Suíça.
Já o Presidente João Lourenço vai mais longe e refere que 2 mil milhões de dólares estão “retidos” em contas em Singapura, Bermudas e noutros “paraísos fiscais” e nada foi devolvido apesar dos Governos desses países saberem que o dinheiro reverteu a favor do Governo angolano.
Sobre esta mesma questão específica, o Procurador admite que as autoridades angolanas estão em “contatos permanentes” com as referidas jurisdições, mas há que respeitar os procedimentos legais de cada país-
“Temos de aceitar a tramitação processual destas jurisdições, embora os processos não estejam a ser tão rápidos como queremos”, acrescentando que “estamos a dar alguns passos concretos em relação a isso”.
Sobre a demora da justiça angolana, tema também abordado pelo Presidente João Lourenço, que referiu que “justiça tardia é justiça negada”, o Procurador mostrou-se preocupado: “A pendência muito grande de processos é também uma preocupação nossa”.
Esta demora também se pode explicar pela falta de instalações dignas, salas de audiência com capacidade para albergar julgamentos complexos: ” Há processos que pela sua complexidade vão sempre levando algum tempo até se conseguir reunir provas suficientes; nem sempre é a velocidade que se quer é aquela que conseguimos imprimir”.
Os crimes financeiros são transnacionais, o que faz com que Angola tenha de esperar que a justiça dos outros países funcione: “Ficamos muito dependentes das respostas que precisamos que venham do exterior e que nem sempre são rápidas como queremos, não porque não queiram responder, mas porque alguns desses países também têm problemas de pendência processual e nem sempre dão a devida prioridade às respostas”.
Angola tem em mãos 2 casos mediáticos: o processo que envolve Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, e a Sonangol, estando em causa crimes de natureza econômica e financeira; e o processo da ligação de 2 cidadãos de Angola a 2 cidadãos da Rússia acusados de terrorismo e outros crimes durante os tumultos do ano passado em Luanda.
Fontes: Lusa e Jornal de Negócios
